Termos e Condições de Compra de Crédito de Exame

Bem-vindo(a)! Estes Termos e Condições explicam como funciona a aquisição do Crédito de Exame do BSTQB, um passo essencial para você realizar seu Exame Nacional. Nosso objetivo é garantir um processo transparente e sem surpresas. Ao comprar um Crédito de Exame, você concorda com os termos aqui descritos.

  • ENTENDENDO O CRÉDITO DE EXAME
    • O Crédito de Exame é um código especial que permite ao seu portador se inscrever em um Exame Nacional promovido pelo BSTQB. Ele é a sua chave de acesso para a jornada de certificação.
    • Para sua clareza, definimos alguns termos importantes:
      • Comprador: A pessoa física responsável pela aquisição do Crédito de Exame. Mesmo que a Nota Fiscal seja emitida para uma pessoa jurídica (empresa), o Comprador deve ser sempre uma pessoa física.
      • Candidato: A pessoa que utilizará o Crédito de Exame para se inscrever e realizar o Exame Nacional. O Candidato pode ser o próprio Comprador ou outra pessoa para quem o Crédito foi repassado.
      • Solicitação de Compra: É o formulário online disponível em nosso site que deve ser preenchido para formalizar a aquisição de um Crédito de Exame.
  • O PROCESSO DE AQUISIÇÃO: PAGAMENTO E SOLICITAÇÃO
    • Para adquirir seu Crédito de Exame, você precisa seguir duas etapas essenciais:
      • Pagamento da Taxa: Efetuar o pagamento do valor correspondente ao Crédito de Exame. O link para pagamento é um dos passos da etapa seguinte.
      • Preenchimento da Solicitação de Compra: Preencher e enviar o formulário online de Solicitação de Compra.
    • Detalhes Importantes sobre o Pagamento
      • Meios de Pagamento: O pagamento do Crédito de Exame pode ser realizado exclusivamente através das plataformas de pagamento parceiras do BSTQB, que garantem a segurança da transação.
      • Pagamentos sem Solicitação de Compra: Caso um pagamento seja aprovado, mas não haja uma Solicitação de Compra correspondente em nosso sistema, o interessado terá um prazo máximo de 2 (duas) horas a partir da confirmação do pagamento para preencher e submeter a Solicitação de Compra. Atenção: Se a Solicitação de Compra não for enviada dentro deste prazo, o BSTQB se reserva o direito de solicitar a devolução do pagamento à plataforma a qualquer momento.
      • Nota Fiscal: A Nota Fiscal será emitida e enviada por e-mail em até 3 (três) dias úteis após a aprovação da compra do Crédito de Exame. Ela será gerada em nome da pessoa física, jurídica ou de outro país, conforme a opção que você selecionar durante o preenchimento da Solicitação de Compra.
      • Problemas com Pagamento: O BSTQB não possui autonomia ou responsabilidade sobre ocorrências sistêmicas ou de processos nas plataformas de pagamento contratadas. Qualquer problema relacionado ao processo de pagamento ou estorno deve ser tratado diretamente com a plataforma utilizada para a transação.
    • Detalhes Importantes sobre a Solicitação de Compra
      • Dados Essenciais: Alguns campos do formulário de Solicitação de Compra possuem requisitos específicos que devem ser seguidos rigorosamente. É através deste formulário que coletamos os dados necessários para identificá-lo(a), entrar em contato e emitir sua Nota Fiscal.
      • Reprovação da Solicitação: O não cumprimento dos requisitos ou a existência de inconsistências no preenchimento do formulário levarão à reprovação da Solicitação de Compra pelo BSTQB. Nestes casos, o motivo da reprovação será informado para que o Comprador possa corrigir os dados e submeter uma nova solicitação.
      • Prazo de Processamento: Solicitações de Compra enviadas após as 18h (horário de Brasília) serão processadas no próximo dia útil.
  • USO, VALIDADE E FLEXIBILIDADE DO CRÉDITO DE EXAME
    • O Crédito de Exame oferece grande flexibilidade, mas é importante estar ciente de suas características:
      • Utilização: Ele só poderá ser utilizado na inscrição de um Exame Nacional que se realizará antes de sua data de validade.
      • Validade: O Crédito de Exame é válido por 1 (um) ano a partir da data de sua aquisição. A data de validade está expressa no código do crédito, após as letras "QC", "QR", ou "QD", no formato ano-mês-dia.
      • Perda de Validade: O Crédito de Exame perde sua validade no momento em que é utilizado para a inscrição em um exame, ou após a expiração de sua data de validade.
    • Flexibilidade de Uso:
      • Não Vinculado ao Comprador: O Crédito de Exame não está atrelado nominalmente ao Comprador. Isso significa que ele pode ser repassado para outra pessoa interessada em realizar um Exame Nacional (o Candidato).
      • Não Vinculado à Região: O Crédito de Exame pode ser utilizado para inscrição em um Exame Nacional em qualquer localidade disponível no país, conforme seu calendário.
  • SUA RESPONSABILIDADE NA ESCOLHA DE DATA E LOCALIDADE
    • A flexibilidade do Crédito de Exame requer sua atenção e planejamento:
      • Disponibilidade: A oferta de datas e localidades para os Exames Nacionais, apresentada no Calendário Anual de Exames, depende diretamente da agenda e da capacidade das Instituições Acadêmicas parceiras que atuam em cada região.
      • Planejamento: É de sua inteira responsabilidade, como comprador ou candidato, consultar previamente o Calendário Anual de Exames (https://exame.bstqb.org.br) para verificar a disponibilidade de sua localidade nas datas desejadas e efetuar a inscrição dentro do prazo estabelecido.
      • BSTQB e Perdas de Prazo: O BSTQB não se responsabiliza por eventuais perdas de prazo ou de oportunidades de inscrição que resultem da falta de planejamento ou da não observância desta condição por parte do Comprador ou Candidato.
  • CANCELAMENTO DA COMPRA DO CRÉDITO DE EXAME
    • Prazo: Após a aquisição, o Comprador terá um prazo de até 30 (trinta) dias para solicitar o cancelamento da compra e receber a devolução do seu pagamento através da plataforma utilizada.
    • Exceção: O cancelamento e a devolução não serão possíveis caso o Crédito de Exame já tenha sido utilizado para inscrição em um exame que já ocorreu.
    • Como Solicitar: Para solicitar o cancelamento (dentro das condições acima), o Comprador deve responder ao e-mail que recebeu contendo o seu Crédito de Exame, informando o desejo de cancelar para que a área competente possa tomar as providências necessárias. Não é necessário justificar o pedido, pois entendemos que este é um direito do comprador.
  • GUARDA E SEGURANÇA DO CRÉDITO DE EXAME
    • Sua Responsabilidade: O BSTQB não armazena o Crédito de Exame para o Comprador ou Candidato. É de total responsabilidade do Comprador a guarda e segurança do código encaminhado por e-mail.
    • Prevenção de Uso Indevido: É fundamental que o Comprador adote as medidas necessárias para armazenar o Crédito de Exame de forma segura, evitando que seja vazado para terceiros, que poderiam utilizá-lo indevidamente na inscrição de um exame. O BSTQB não se responsabiliza por créditos utilizados sem sua autorização após o envio para o e-mail do Comprador.
  • CANAIS DE ATENDIMENTO
    • Para quaisquer dúvidas, informações adicionais ou suporte, utilize sempre nossos canais oficiais de atendimento, disponíveis no rodapé de qualquer página de nosso site. Eles sempre serão o meio mais rápido e eficaz para tratarmos do seu assunto.

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